Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o MEVAM Penha, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma condição, não utilize o aplicativo.

O MEVAM Penha é operado por Maicon Reis Fonseca ( maicon.fonck@gmail.com). Estes termos regem o uso da plataforma disponível em mevampenha.com.br.

2. Descrição do serviço

O MEVAM Penha é uma plataforma de gestão para igrejas locais que oferece:

• Agenda e calendário de eventos da igreja.
• Escala de serviço para membros.
• Avisos e comunicados internos.
• Grupos de convívio (células, grupos de oração etc.).
• Mural de pedidos de oração.
• Cursos e conteúdos em vídeo.
• Integração com YouTube e Instagram da igreja.
• Gestão de membros pelo administrador da igreja.
• Doações via PIX (quando habilitado pela igreja).

3. Cadastro e conta

Para utilizar o MEVAM Penha você precisa de um convite do administrador da sua igreja. Ao se cadastrar, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
• Manter sua senha confidencial e não compartilhá-la com terceiros.
• Notificar imediatamente o administrador da igreja ou o suporte em caso de uso não autorizado da sua conta.

Você é responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta.

4. Uso aceitável

É proibido:

• Usar o aplicativo para fins ilegais ou fraudulentos.
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar recursos ou dados de outras igrejas cadastradas na plataforma.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo.
• Usar scripts automatizados, bots ou qualquer mecanismo que sobrecarregue indevidamente os servidores.
• Compartilhar credenciais de acesso ou tentar acessar a conta de outros usuários.

5. Conteúdo do usuário

Ao publicar conteúdo no MEVAM Penha (pedidos de oração, mensagens, fotos de perfil etc.), você declara que possui os direitos necessários sobre esse conteúdo e concede ao MEVAM Penha uma licença limitada para armazená-lo e exibi-lo exclusivamente dentro da plataforma, para os membros da sua igreja.

O MEVAM Penha não reivindica propriedade sobre seu conteúdo e não o compartilha com outras igrejas ou terceiros.

6. Papel do administrador da igreja

O administrador da igreja é o responsável pela gestão dos membros, conteúdos e configurações da sua organização dentro do MEVAM Penha. Cabe ao administrador:

• Convidar e gerenciar membros de forma responsável.
• Garantir que o uso do aplicativo pela sua igreja esteja em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável.
• Respeitar a privacidade dos membros e não utilizar os dados para fins alheios à gestão da igreja.

7. Propriedade intelectual

O aplicativo MEVAM Penha, incluindo seu código, design, logotipo e textos, é propriedade de Maicon Reis Fonseca. É proibida a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa por escrito.

8. Disponibilidade do serviço

O MEVAM Penha é fornecido “no estado em que se encontra”. Embora nos esforcemos para manter o serviço disponível continuamente, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas ou incidentes técnicos podem causar indisponibilidade temporária.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o MEVAM Penha não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do aplicativo, incluindo perda de dados ou interrupção de atividades.

10. Cancelamento e exclusão de conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail maicon.fonck@gmail.com. Após a exclusão, seus dados pessoais serão removidos conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia quando possível.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do app ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do aplicativo após esse prazo constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais conflitos, ressalvados os casos em que a lei determine foro diverso.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para: